O irredento

sábado, 9 de julho de 2016

Senado na História - O Pacote de Abril

Publicado em 30 de mar de 2015

Este episódio da série Senado na História fala sobre o fechamento do Congresso ocorrido em 1º de abril de 1977, por decreto do então presidente da República, Ernesto Geisel. O programa inclui áudios originais de discursos de parlamentares, filmes de propaganda e depoimentos de historiadores e políticos.
Publicado na internet em 24/03/2015

Categoria
- Notícias e política
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O Pacote de Abril

Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional. A imprensa chamou este conjunto de leis dePacote de Abril. As alterações na Constituição foram feitas pelo que se denominou "a Constituinte do Alvorada", em alusão ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente do Brasil, deixando claro que tais alterações não teriam sido feitas por uma Assembleia Constituinte, nem pelos titulares do Poder Legislativo, mas pelo chefe do Poder Executivo, o que seria, portanto, ilegítimo.

Este pacote era representado por uma emenda constitucional e seis decretos-leis, que, uma vez outorgados, alteravam as futuras eleições. Para o pleito de 1978 seriam renovados dois terços do Senado, porém, o temor do governo por um novo revés, como ocorrido em 1974, quando perdeu na maioria dos estados da federação, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista na Câmara Alta do país. Metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto do Colégio eleitoral, em que a composição comportava os membros das Assembleias Legislativas dos estados e delegados das Câmaras Municipais. Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo voto direto e sim referendados após uma indicação do presidente da República, os chamados senadores biônicos.^[1] Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada noCongresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para presidente da república, governadores dos estados e de prefeitos dos municípios em áreas de segurança nacional, bem como o aumento da representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional do Brasil.

Estes senadores foram apelidados de senadores biônicos numa alusão a uma série da televisão exibida na época pela Rede Bandeirantes, chamada O Homem de Seis Milhões de Dólares ou também chamada O Homem Biônico.

Em São Paulo, por exemplo, a ARENA escolheu Amaral Furlan via Colégio Eleitoral em 1º de setembro, ao passo que o MDBreelegeu Franco Montoro em 15 de novembro. Durante o referido processo eleitoral, a única exceção à regra aqui descrita ocorreu no Mato Grosso do Sul, estado recém-criado, onde três eram as vagas em disputa: Saldanha Derzi foi eleito na condição de biônico, Pedro Pedrossian e Vicente Vuolo^[2] foram escolhidos pelo voto popular, cabendo a este último um mandato de apenas quatro anos, todos pertencendo à ARENA.

O pacote também alterou o quórum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta (a ARENA, desde as eleições de 1974, não possuía dois terços em ambas as casas do Congresso, mas mantinha a maioria absoluta).

segunda-feira, 27 de junho de 2016

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: A necessária e improvável reforma - MARCUS PESTANA...

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: A necessária e improvável reforma - MARCUS PESTANA...: O Globo - 27/06 Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado ‘presidencialismo de coalizão’, transformado em ‘presidenci...

sexta-feira, 24 de junho de 2016

A coragem de ser independente

O plebiscito realizado no Reino Unido [ (1), (2)] foi uma demonstração de democracia e liberdade incrível num planeta mais e mais estereotipado e hipócrita.

A Europa era fascinante pela sua diversidade cultural e soluções caseiras, transformou-se num mundo uniforme com algumas ruínas e museus para lembrar o passado. Com certeza alguns países lucraram e muito com a União Europeia (3), outros quebraram gastando fortunas impossíveis e agora escravizados pelo FMI e seus parceiros.

Países de dimensões continentais conseguem sobreviver sob ditaduras ferozes ou num sistema federativo padrão EUA com inúmeras formas de repressão ideológica e econômica e desprezo por aqueles que não têm competência.

Autoridade exige responsabilidade.

No Brasil vivemos sob leis, estatutos e acordos modernos, avançados e comportamentos antigos. É fácil, Brasília, é longe demais do Brasil. Nosso padrão fiscal, feito para distribuir verbas com diversos tipos de comissões, contratos e acordos vem de crise em crise. Imaginem o que é gerenciar a empresa Brasil, é algo sobre humano.

Pior, agências reguladoras e órgãos de fiscalização aparentemente monitorados e dirigidos por interesses não confessáveis e sem liberdade real de ação fracassaram; podem agora descobrir que os fundos de pensão federais estavam quebrados, o organograma do Setor Elétrico atrasado, obras essenciais superfaturadas após a atuação de alguns heróis respeitáveis.

Devemos aprender muito com diversas separações pacíficas ou não na Europa após a II Guerra Mundial...

Estamos em uma crise monumental em que a Operação Lava Jato abriu a barriga do monstro assim como outras revelam detalhes de estados e municípios, estatais, autarquias, fundações e com certeza haveremos de conhecer mais à medida que nossos melhores detetives e policiais entrarem em detalhes no estado Brasileiro, público e privado.

Nosso Presidente em exercício (deve estar exausto de tanta ginástica) fala em novo pacto federativo. Ótimo! Excelente!

Onde? Com quem? Quando? Como?

Com certeza precisamos de mudanças. O Brasil é inadministrável diante da parafernália burocrática, legal, institucional, fiscal e acima de tudo a partir da concentração excessiva de poderes no Planalto.

Pior ainda diante da lógica do “tadinho” que entrega dinheiro do povo a quem não quer trabalhar, produzir, vamos continuar querendo viabilizar o quê?

Está na hora de aprender para mudar, e muito.

Cascaes

24.6.2016

1. United Kingdom withdrawal from the European Union. Wikipédia. [Online] [Citado em: 24 de 06 de 2016.] https://en.wikipedia.org/wiki/United_Kingdom_withdrawal_from_the_European_Union.

2. George Parker. Michael Mackenzie, Ben Hall. Britain turns its back on Europe. FINANCIAL TIMES. [Online] [Citado em: 24 de 06 de 2016.] https://next.ft.com/content/e404c2fc-3913-11e6-9a05-82a9b15a8ee7.

3. Consolidated version of the Treaty on European Union/Title VI: Final Provisions. Wikipedia. [Online] [Citado em: 24 de 06 de 2016.] https://en.wikisource.org/wiki/Consolidated_version_of_the_Treaty_on_European_Union/Title_VI:_Final_Provisions#Article_50.

sábado, 19 de março de 2016

Presidencialismo em crise 20160319190404

Publicado em 19 de mar de 2016

Momento de conciliação e submissão ao Poder Judiciário
Vícios antigos agora, finalmente, podem ser investigados, questionados, punidos e talvez banidos de nossa história. Nosso povo foi educado para acreditar em milagres, penitências, coronéis da guarda, “autoridades”, treinado para valorizar obediências, aceitar humilhações, beijar a mão dos poderosos, acreditar em sua impotência diante do crime organizado de diversas formas etc.
Maravilhosamente a humanidade aos poucos ganha consciência de que as relações humanas locais e internacionais devem se submeter a códigos éticos modernos. A corrupção e o terrorismo, as ditaduras e caudilhismos perdem espaços e os ideais de justiça social ganham força, talvez até assustados com hipóteses absurdas de império de racistas, xenófobos, fanáticos e imperialistas em muitas regiões desse planeta cada vez menor.
O ser humano é complexo e sofre processos constantes de mutação. Algumas características, contudo, parecem reforçar-se continuamente. A vaidade, avareza, prazeres lúdicos e certezas absolutas aparecem assustadoramente em gente poderosa e de forma ridícula na maioria das pessoas.
No Brasil estamos colhendo um período desastroso de governos e politicagens em todos níveis.
O resultado da incompetência somada a outros vícios que os aparatos investigativos e judiciais mostram diariamente é a reentrada de nossa terra em mais um período de crises, desemprego, falta de recursos para serviços essenciais, crescimento absurdo de endemias e surgimento de epidemias etc.
Anaaaa! Ganhamos mais aeroportos, pistas, arenas, bondes (nas garagens), viadutos (perigosos, alguns) e presença em tribunais internacionais em torno da famosa e degenerada FIFA. Em nossa história a derrota humilhante perante a Alemanha e dívidas que espremem prefeituras e estados.
Sinal maravilhoso dos tempos modernos é a Operação Lava Jato e a eficácia da Polícia Federal, ministérios público, redes sociais e jornalismo investigativo. Parece que tudo isso pegou políticos e empresários incautos e crentes que o seu povo seria sempre composto pelos rebanhos de ovelhas dispostos a serem tosquiados e carneados.
O conflito de torcidas organizadas é normal, mas perigoso, como podemos ver após qualquer clássico de futebol.
E os militantes? Não se conformam com as manifestações de treze de março de 2016 onde a variedade incrível de posicionamentos demonstrava a unicidade em torno da vontade da moralização de nosso país e de novos heróis, com destaque para o Juiz Sérgio Moro (o perigo é a inveja, o ciúme, a vaidade de muitos outros também valorosos, mas esquecidos pela turba).
Não podemos perder o foco, é hora de iniciar um processo de limpeza do Brasil. Isso não acontecerá milagrosamente, mas dependerá de posicionamentos a favor da Justiça, a valorização da delação premiada (assustadora para muitos), a utilização de recursos modernos de registro e da investigação e associação com outros países com o propósito de moralizar seus negócios. O futuro da Humanidade depende visceralmente do abandono de hábitos perversos de relações comerciais e financeiras.
O mérito de partidos e lideranças que sempre defenderam a Justiça Social é indiscutível. Sentimos, contudo, que existe uma diferença abissal entre teses de palanque em academias e o exercício do Poder.
A liberdade e o império de leis liberais e jurisprudência eficaz, contudo, precisam ser apontados como instrumentos, inclusive, de cobrança de coerência de campanhas e discursos.
Devemos fugir do culto à personalidade e fanatismos que viabilizam massacres onde imperam.
Queremos um Brasil melhor, simplesmente, um Brasil que rejeite líderes que se perdem em suas egolatrias e pense nas crianças, nas pessoas idosas, com deficiência(s), contribuintes, trabalhadores e empreendedores...
Nossa esperança e crenças só aumentam com tribunais, magistrados e policiais que estão conquistando nosso respeito, admiração e reafirmando a certeza na importância da democracia sem ditadores.
Cascaes
19.3.2016