Os números não mentem - a sangria fiscal e inútil para quem trabalha

Para repensar o Brasil

Notícias que doem e mostram o resultado de desgovernos passados e atuais

Um Brasil kafkiano

“Ditadura do Proletariado”, impérios ocultos e o desprezo pelos brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 desorganizou com inúmeros artigos padrão “belo Antônio” um Brasil de dimensões continentais, extremamente diversificado, base de inúmeras culturas, demandas e esperanças.

O caos provocado pelo desespero dos moradores de Cubatão é um exemplo inequívoco. Demonstra que até prefeituras comandadas pelo partido entronizado no Governo Federal são obrigadas a atos extremos. A Prefeita Márcia Rosa (Prefeita de Cubatão, Marcia Rosa é cassada pela Justiça Eleitoral, 2013) talvez tenha agido para recuperar a simpatia de seu povo, ao qual teve um mandato inteiro para atender, mais ainda nesse período de “ditadura do Proletariado”.  De qualquer forma colocou na vitrine o descompasso entre os três níveis de gerenciamento do Brasil: União (com excesso de atribuições, poderes e impostos), os estados e municípios.

No caso de São Paulo, o estado mais rico da União, não há desculpa. O desmonte de um sistema de transportes e logística, do qual os paulistas já foram modelo para o Brasil, demonstra que as teses neoliberais podem resolver situações pontuais, nunca a boa administração de nações onde a coerência, competência e o bom planejamento são imperativos.

No Paraná estamos olhando a situação patética de um governo que simplesmente não pode mais contratar e aumentar salários de policiais, professores, construir estradas etc. (Receita do PR aumenta 13%. Mas gasto sobre 20% e rombo chega a R$ 100 mi, 2013) porque perdeu receita com a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), trocou seis por um na Constituinte deixando o ICMS da energia na ponta do consumo e aceitando ingenuamente os  royalties, admite bondades federais que desmontam orçamentos [MP 579 (As Incoerências da MP 579), por exemplo] e ainda por luxo colhendo “equívocos” de alguns mandatos passados, é demais para um estado que produz e exporta muito a favor do Brasil.

O sistema representativo, a eleição de deputados e senadores em nada contribuiu para se evitar o que vemos (Sobre a Revolução). Vereadores (talvez e principalmente) não demonstram capacidade para intermediar questões tão sérias quanto o transporte coletivo urbano, saneamento básico, educação, segurança, mobilidade urbana, acessibilidade etc..

Em todos os níveis o “companheirismo” se sobrepõe às necessidades dos eleitores.

Ainda não atinamos que podemos dispensar os intermediários (Democracia Direta sem intermediários), que a democracia direta é possível graças aos avanços tecnológicos e que podemos assumir maiores responsabilidades.

A reorganização política, fiscal e institucional do Brasil é fundamental ao sucesso desse país varonil. O Brasil precisa se transformar numa confederação de regiões independentes (vamos economizar na política) subordinada a um governo central que trate de questões essenciais e inevitáveis à preservação de nossas fronteiras e riquezas.

A União, estados e municípios com um processo de participação popular talvez evitem ditaduras de “proletários”, oligarquias, carteis, monopólios ocultos e da banca de agiotas que exerce um poder inacreditável no Brasil.

O ano de 2013 já mostrou em diversas situações a importância da cidadania[1]. A catástrofe de Santa Maria é um exemplo terrível da omissão de autoridades, acadêmicos, especialistas etc.

A preterição de projetos essenciais, exemplos não faltam (Uma em cada dez obras do PAC do Saneamento não está pronta, 2013)], a subordinação do Brasil à FIFA (é outro caso de negociações ocultas e irresponsabilidades explícitas), as negociações mal cheirosas no Congresso Nacional com a famosa “base parlamentar” e muito mais demonstram que o Governo Federal está confuso, perdido ou mal encaminhado apesar dos 39 ministros...

Quase tivemos um racionamento (Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) feroz nesses dois anos (2012 e 2013). O “pibinho” salvou a gente da escuridão. Erros absurdos deixaram o Brasil de “calças curtas” diante de São Pedro.

As filas nos guichês do SUS envergonham o Brasil.

Os índices de desenvolvimento social (Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 8 Objetivos para 2015), apesar de muitos esforços extremamente importantes do atual Governo Federal (Dilma Rousseff), poderiam ser melhores se houvesse maior vigilância cívica e vontade de todos os governantes em todos os níveis.

A correria provocada pelo boato do “Programa Bolsa Família” revelou ao vivo e a cores o desespero de brasileiros e de brasileiras que dependem da esmola oficial. Há muito a ser feito para tirar essa população da indignidade das esmolas oficiais.

A centralização de poderes no Rio de Janeiro e depois em Brasília criou um sentimento de irresponsabilidade, afinal a viúva é rica e pode pagar qualquer coisa. A terrível frase “o Governo paga” é um câncer brasileiro provocado pela ignorância do contribuinte.

Os corruptores festejam os poderes da Corte, afinal o serviço deles é infinitamente simplificado nessas condições.

O Governo Federal deve, se for bem intencionado, admitir que não pode fazer o papel de prefeito, governador e presidente da República, nem encontrará na Corte pessoas realmente preocupadas com o Brasil. Assim é o ser humano, aliás o livro (Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos, 2006) é imperdível e muitos de Bertrand Russel, Freud, Nietsche, Hobsbawm, Jung, Hannah Arendt, Gore Vidal etc.

Não é fácil querer entender o que está acontecendo no Brasil, uma certeza podemos ter, contudo, do jeito que está não deve ficar. O perigo é sair da frigideira para cair no fogo, mas temos exemplos já suficientes para acreditar que a corrupção aliada à incompetência e desamor ao Brasil estão atingindo níveis absurdos, principalmente no ambiente político e entre nossos oligarcas.

Cascaes

29.5.2013

(s.d.). Fonte: Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/secoes/home.asp

Arendt, H. (s.d.). Sobre a Revolução. (D. Bottmann, Trad.) São Paulo: Companhia das Letras.

As Incoerências da MP 579. (s.d.). Fonte: ILUMINA: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Noticias_Comentadas.asp?id=19947

Brembatti, K. (29 de 5 de 2013). Uma em cada dez obras do PAC do Saneamento não está pronta. Gazeta do Povo, p. 4.

Cascaes, J. C. (s.d.). Democracia Direta sem intermediários. Fonte: A favor da Democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com/2011/03/democracia-direta-sem-intermediarios.html

Ferry, L. (2006). Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos. (V. L. Reis, Trad.) Rio de Janeiro: Objetiva.

Kolbach, K. (28 de 5 de 2013). Receita do PR aumenta 13%. Mas gasto sobre 20% e rombo chega a R$ 100 mi. Gazeta do Povo, p. 13.

Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. (s.d.). Fonte: slide share: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/lei-complementar-n-87-96lei-kandir

Lopes, A. (23 de 5 de 2013). Prefeita de Cubatão, Marcia Rosa é cassada pela Justiça Eleitoral. Fonte: G1: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/05/prefeita-de-cubatao-marcia-rosa-e-cassada-pela-justica-eleitoral.html

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 8 Objetivos para 2015. (s.d.). Fonte: PNUD: http://www.pnud.org.br/ODM.aspx

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[1] Wikipédia  ...a cidadania brasileira é a soma de conquistas cotidianas, na forma da lei, de reparações a injustiças sociais, civis e políticas, no percurso de sua história e, em contrapartida, a prática efetiva e consciente, o exercício diário destas conquistas com o objetivo exemplar de ampliar estes direitos na sociedade. Neste sentido, para exercer a cidadania brasileira em sua plenitude torna-se absolutamente necessário a percepção da dimensão histórica destas conquistas no percurso entre passado, presente e futuro da nação. Este é o caminho longo e cheio de incertezas, inferido por José Murilo de Carvalho. Esta é a originalidade e especificidade da cidadania brasileira.

Reforma Fiscal URGENTE

Impostos e as responsabilidades urgentes dos estados e municípios

O Governo Federal usa de forma adequada o dinheiro arrecadado com impostos (Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial', 2013), taxas, encargos e outros artifícios confiscatórios? A lógica fiscal brasileira estimula a responsabilidade fiscal? Os projetos governamentais em todos os níveis são realmente o que nosso povo precisa? Os governantes são vigiados e penalizados de forma adequada quando desviam recursos de forma inadequada?

O analfabetismo funcional (Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país...) mais a alienação política e social viabilizam o desgoverno eventual de cidades, estados e até o Federal. Semanalmente descobrimos fatos relevantes na administração pública que em países bem estruturados e atentos à moralidade e competência de seus governos teriam causado ações enérgicas e exemplares imediatas contra os seus autores.

Aqui entre festas e campeonatos de futebol, com algumas novelinhas e programas ridículos, aceitamos tudo, afinal temos praias belíssimas. O autor do livro (Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos, 2006) deve ter estagiado no Brasil. O aspecto negativo disso tudo é que estamos longe de dispor do mínimo necessário a uma vida saudável, principalmente diante do que oferecemos às crianças e jovens de nossos recantos.

A educação básica (Sistema educacional) é responsabilidade primária dos municípios e dos estados, têm recursos para isso?

O Paraná é um estado fronteiriço ao Paraguai e Argentina. Sua infraestrutura viária, formato geográfico e posição estratégica no sul do Brasil o deixam em situação vulnerável ao contrabando de tudo o que interessar ao crime organizado, contaminando a sociedade de diversas maneiras. O policiamento sob responsabilidade do Estado e dos municípios é insuficiente, apesar do apoio da Polícia Federal. Os índices de criminalidade demonstram essa realidade (Criminalidade no Brasil). Felizmente no Paraná, graças à contratação de mais policiais e outras providências está diminuindo (Campana, 2013) a quantidade de homicídios. O pesadelo das drogas baratas, entretanto, mostra nas praças de Curitiba os muitos anos em que foi desprezado nas pequenas propriedades rurais. Pessoas humildes e maltrapilhas dormem ao relento no centro de Curitiba, muitas delas destruídas pelo abandono a que foram relegadas. Agora essa “enchente” chega à capital do Paraná.

O pesadelo da saúde pública continua. Do atendimento às crianças às endemias e epidemias carecemos de recursos.

O pesadelo existe, e daí?

A reportagem (Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos, 2013) mostra o impacto das contratações mais pesadas na área da segurança, por exemplo. Na Educação o Estado do Paraná não federalizou suas universidades, assim, ao contrário de outras unidades federadas, gasta muito em Educação e deixa de investir de forma adequada na Educação Básica, essencial, fundamental, alicerce de todos os níveis subsequentes.

Governadores e Prefeitos de estados que produzem, trabalham e exportam poderiam, além de transferir atribuições que podem evitar, exigir a Reforma Fiscal que premie a competência.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), por exemplo, inviabilizou indústrias locais a favor da engorda de rebanhos no estrangeiro, pode? Deve?

Do Governo Federal, sempre ligadíssimo a reeleições, devemos esperar muito pouco. Não existe simpatia aos pleitos sulistas, afinal não temos a sede dos grandes sindicatos, a FIESP e outras entidades oligárquicas e corporativas que mandam e, pior ainda, falta-nos a malícia política de estados mais “espertos”.

A reportagem citada (KOHLBACH, 2013) é a prova eloquente de que não tivemos governo, política e competência para mobilização de nosso povo na luta pelas reformas que há décadas já eram necessárias.

Cascaes

27.5 2013

Campana, F. (6 de 3 de 2013). Beto Richa comemora a queda dos índices de criminalidade no Paraná. Fonte: Fábbio Campana: http://www.fabiocampana.com.br/2013/03/beto-richa-comemora-a-queda-dos-indices-de-criminalidade-no-parana/

Criminalidade no Brasil. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil

Ferry, L. (2006). Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos. (V. L. Reis, Trad.) Rio de Janeiro: Objetiva.

G1, e. B. (5 de 4 de 2013). Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial'. Fonte: G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/orcamento-da-uniao-para-2013-e-publicado-no-diario-oficial.html

KOHLBACH, K. (27 de 5 de 2013). Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1376260&tit=Gestao-de-Richa-eleva-gastos-com-pessoal-ao-maior-nivel-em-10-anos

Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. (s.d.). Fonte: slide share: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/lei-complementar-n-87-96lei-kandir

Prieto, A. C. (s.d.). Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país... Fonte: planeta educação: http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

Sistema educacional. (s.d.). Fonte: BRASIL.gov.br: http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional

DEZ ANOS DA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI KANDIR: CONFLITO INSOLÚVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS?

DEZ ANOS DA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI KANDIR: 
 CONFLITO INSOLÚVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS? 

I – INTRODUÇÃO 
Este trabalho trata das transferências da União aos estados previstas na Lei 
Kandir. As transferências compensam as unidades da federação devido à
desoneração de ICMS introduzida pela Lei, especialmente o incidente sobre as 
exportações de bens primários e semi-elaborados. 
...

http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XIPremio/financas/1tefpXIPTN/1premio_tefp.pdf

LEI Kandir - transcrição da WIKIPÉDIA

Lei Kandir

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil,
dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados
 à exportação. A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

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Legislação [editar]

Considerando o ICMS, na LEI COMPLEMENTAR Nº 87 (1996),

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias,
 inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II
a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior,
destinada a:

I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;

II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Objetivo [editar]

Desonerar do ICMS os produtos (primários e industrializados semi-elaborados) e serviços exportados.

Incentivo fiscal [editar]

Estimula os setores produtivos voltados à exportação e favorece o saldo da balança comercial.

Perdas dos Estados [editar]

A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que
 o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação
 não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto.
O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e
os lança no orçamento público da União. Os Estados são obrigados a
indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações.
Parte destes recursos é repassada pela União, contudo, o repasse às empresas é lento,
pois os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um
ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado.

Ligações externas [editar]

• Portal Tributário - ICMS Acesso em 5 de maio de 2007
• Folha Online - Governadores querem parte da CPMF e mais recursos da Cide Acesso em 13 de novembro de 2009