Reforma Fiscal URGENTE

Impostos e as responsabilidades urgentes dos estados e municípios

O Governo Federal usa de forma adequada o dinheiro arrecadado com impostos (Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial', 2013), taxas, encargos e outros artifícios confiscatórios? A lógica fiscal brasileira estimula a responsabilidade fiscal? Os projetos governamentais em todos os níveis são realmente o que nosso povo precisa? Os governantes são vigiados e penalizados de forma adequada quando desviam recursos de forma inadequada?

O analfabetismo funcional (Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país...) mais a alienação política e social viabilizam o desgoverno eventual de cidades, estados e até o Federal. Semanalmente descobrimos fatos relevantes na administração pública que em países bem estruturados e atentos à moralidade e competência de seus governos teriam causado ações enérgicas e exemplares imediatas contra os seus autores.

Aqui entre festas e campeonatos de futebol, com algumas novelinhas e programas ridículos, aceitamos tudo, afinal temos praias belíssimas. O autor do livro (Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos, 2006) deve ter estagiado no Brasil. O aspecto negativo disso tudo é que estamos longe de dispor do mínimo necessário a uma vida saudável, principalmente diante do que oferecemos às crianças e jovens de nossos recantos.

A educação básica (Sistema educacional) é responsabilidade primária dos municípios e dos estados, têm recursos para isso?

O Paraná é um estado fronteiriço ao Paraguai e Argentina. Sua infraestrutura viária, formato geográfico e posição estratégica no sul do Brasil o deixam em situação vulnerável ao contrabando de tudo o que interessar ao crime organizado, contaminando a sociedade de diversas maneiras. O policiamento sob responsabilidade do Estado e dos municípios é insuficiente, apesar do apoio da Polícia Federal. Os índices de criminalidade demonstram essa realidade (Criminalidade no Brasil). Felizmente no Paraná, graças à contratação de mais policiais e outras providências está diminuindo (Campana, 2013) a quantidade de homicídios. O pesadelo das drogas baratas, entretanto, mostra nas praças de Curitiba os muitos anos em que foi desprezado nas pequenas propriedades rurais. Pessoas humildes e maltrapilhas dormem ao relento no centro de Curitiba, muitas delas destruídas pelo abandono a que foram relegadas. Agora essa “enchente” chega à capital do Paraná.

O pesadelo da saúde pública continua. Do atendimento às crianças às endemias e epidemias carecemos de recursos.

O pesadelo existe, e daí?

A reportagem (Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos, 2013) mostra o impacto das contratações mais pesadas na área da segurança, por exemplo. Na Educação o Estado do Paraná não federalizou suas universidades, assim, ao contrário de outras unidades federadas, gasta muito em Educação e deixa de investir de forma adequada na Educação Básica, essencial, fundamental, alicerce de todos os níveis subsequentes.

Governadores e Prefeitos de estados que produzem, trabalham e exportam poderiam, além de transferir atribuições que podem evitar, exigir a Reforma Fiscal que premie a competência.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), por exemplo, inviabilizou indústrias locais a favor da engorda de rebanhos no estrangeiro, pode? Deve?

Do Governo Federal, sempre ligadíssimo a reeleições, devemos esperar muito pouco. Não existe simpatia aos pleitos sulistas, afinal não temos a sede dos grandes sindicatos, a FIESP e outras entidades oligárquicas e corporativas que mandam e, pior ainda, falta-nos a malícia política de estados mais “espertos”.

A reportagem citada (KOHLBACH, 2013) é a prova eloquente de que não tivemos governo, política e competência para mobilização de nosso povo na luta pelas reformas que há décadas já eram necessárias.

Cascaes

27.5 2013

Campana, F. (6 de 3 de 2013). Beto Richa comemora a queda dos índices de criminalidade no Paraná. Fonte: Fábbio Campana: http://www.fabiocampana.com.br/2013/03/beto-richa-comemora-a-queda-dos-indices-de-criminalidade-no-parana/

Criminalidade no Brasil. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil

Ferry, L. (2006). Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos. (V. L. Reis, Trad.) Rio de Janeiro: Objetiva.

G1, e. B. (5 de 4 de 2013). Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial'. Fonte: G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/orcamento-da-uniao-para-2013-e-publicado-no-diario-oficial.html

KOHLBACH, K. (27 de 5 de 2013). Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1376260&tit=Gestao-de-Richa-eleva-gastos-com-pessoal-ao-maior-nivel-em-10-anos

Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. (s.d.). Fonte: slide share: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/lei-complementar-n-87-96lei-kandir

Prieto, A. C. (s.d.). Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país... Fonte: planeta educação: http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

Sistema educacional. (s.d.). Fonte: BRASIL.gov.br: http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional