Notícias que doem e mostram o resultado de desgovernos passados e atuais

Um Brasil kafkiano

“Ditadura do Proletariado”, impérios ocultos e o desprezo pelos brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 desorganizou com inúmeros artigos padrão “belo Antônio” um Brasil de dimensões continentais, extremamente diversificado, base de inúmeras culturas, demandas e esperanças.

O caos provocado pelo desespero dos moradores de Cubatão é um exemplo inequívoco. Demonstra que até prefeituras comandadas pelo partido entronizado no Governo Federal são obrigadas a atos extremos. A Prefeita Márcia Rosa (Prefeita de Cubatão, Marcia Rosa é cassada pela Justiça Eleitoral, 2013) talvez tenha agido para recuperar a simpatia de seu povo, ao qual teve um mandato inteiro para atender, mais ainda nesse período de “ditadura do Proletariado”.  De qualquer forma colocou na vitrine o descompasso entre os três níveis de gerenciamento do Brasil: União (com excesso de atribuições, poderes e impostos), os estados e municípios.

No caso de São Paulo, o estado mais rico da União, não há desculpa. O desmonte de um sistema de transportes e logística, do qual os paulistas já foram modelo para o Brasil, demonstra que as teses neoliberais podem resolver situações pontuais, nunca a boa administração de nações onde a coerência, competência e o bom planejamento são imperativos.

No Paraná estamos olhando a situação patética de um governo que simplesmente não pode mais contratar e aumentar salários de policiais, professores, construir estradas etc. (Receita do PR aumenta 13%. Mas gasto sobre 20% e rombo chega a R$ 100 mi, 2013) porque perdeu receita com a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), trocou seis por um na Constituinte deixando o ICMS da energia na ponta do consumo e aceitando ingenuamente os  royalties, admite bondades federais que desmontam orçamentos [MP 579 (As Incoerências da MP 579), por exemplo] e ainda por luxo colhendo “equívocos” de alguns mandatos passados, é demais para um estado que produz e exporta muito a favor do Brasil.

O sistema representativo, a eleição de deputados e senadores em nada contribuiu para se evitar o que vemos (Sobre a Revolução). Vereadores (talvez e principalmente) não demonstram capacidade para intermediar questões tão sérias quanto o transporte coletivo urbano, saneamento básico, educação, segurança, mobilidade urbana, acessibilidade etc..

Em todos os níveis o “companheirismo” se sobrepõe às necessidades dos eleitores.

Ainda não atinamos que podemos dispensar os intermediários (Democracia Direta sem intermediários), que a democracia direta é possível graças aos avanços tecnológicos e que podemos assumir maiores responsabilidades.

A reorganização política, fiscal e institucional do Brasil é fundamental ao sucesso desse país varonil. O Brasil precisa se transformar numa confederação de regiões independentes (vamos economizar na política) subordinada a um governo central que trate de questões essenciais e inevitáveis à preservação de nossas fronteiras e riquezas.

A União, estados e municípios com um processo de participação popular talvez evitem ditaduras de “proletários”, oligarquias, carteis, monopólios ocultos e da banca de agiotas que exerce um poder inacreditável no Brasil.

O ano de 2013 já mostrou em diversas situações a importância da cidadania[1]. A catástrofe de Santa Maria é um exemplo terrível da omissão de autoridades, acadêmicos, especialistas etc.

A preterição de projetos essenciais, exemplos não faltam (Uma em cada dez obras do PAC do Saneamento não está pronta, 2013)], a subordinação do Brasil à FIFA (é outro caso de negociações ocultas e irresponsabilidades explícitas), as negociações mal cheirosas no Congresso Nacional com a famosa “base parlamentar” e muito mais demonstram que o Governo Federal está confuso, perdido ou mal encaminhado apesar dos 39 ministros...

Quase tivemos um racionamento (Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) feroz nesses dois anos (2012 e 2013). O “pibinho” salvou a gente da escuridão. Erros absurdos deixaram o Brasil de “calças curtas” diante de São Pedro.

As filas nos guichês do SUS envergonham o Brasil.

Os índices de desenvolvimento social (Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 8 Objetivos para 2015), apesar de muitos esforços extremamente importantes do atual Governo Federal (Dilma Rousseff), poderiam ser melhores se houvesse maior vigilância cívica e vontade de todos os governantes em todos os níveis.

A correria provocada pelo boato do “Programa Bolsa Família” revelou ao vivo e a cores o desespero de brasileiros e de brasileiras que dependem da esmola oficial. Há muito a ser feito para tirar essa população da indignidade das esmolas oficiais.

A centralização de poderes no Rio de Janeiro e depois em Brasília criou um sentimento de irresponsabilidade, afinal a viúva é rica e pode pagar qualquer coisa. A terrível frase “o Governo paga” é um câncer brasileiro provocado pela ignorância do contribuinte.

Os corruptores festejam os poderes da Corte, afinal o serviço deles é infinitamente simplificado nessas condições.

O Governo Federal deve, se for bem intencionado, admitir que não pode fazer o papel de prefeito, governador e presidente da República, nem encontrará na Corte pessoas realmente preocupadas com o Brasil. Assim é o ser humano, aliás o livro (Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos, 2006) é imperdível e muitos de Bertrand Russel, Freud, Nietsche, Hobsbawm, Jung, Hannah Arendt, Gore Vidal etc.

Não é fácil querer entender o que está acontecendo no Brasil, uma certeza podemos ter, contudo, do jeito que está não deve ficar. O perigo é sair da frigideira para cair no fogo, mas temos exemplos já suficientes para acreditar que a corrupção aliada à incompetência e desamor ao Brasil estão atingindo níveis absurdos, principalmente no ambiente político e entre nossos oligarcas.

Cascaes

29.5.2013

(s.d.). Fonte: Ilumina - Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/secoes/home.asp

Arendt, H. (s.d.). Sobre a Revolução. (D. Bottmann, Trad.) São Paulo: Companhia das Letras.

As Incoerências da MP 579. (s.d.). Fonte: ILUMINA: http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Noticias_Comentadas.asp?id=19947

Brembatti, K. (29 de 5 de 2013). Uma em cada dez obras do PAC do Saneamento não está pronta. Gazeta do Povo, p. 4.

Cascaes, J. C. (s.d.). Democracia Direta sem intermediários. Fonte: A favor da Democracia no Brasil: http://afavordademocracianbrasil.blogspot.com/2011/03/democracia-direta-sem-intermediarios.html

Ferry, L. (2006). Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos. (V. L. Reis, Trad.) Rio de Janeiro: Objetiva.

Kolbach, K. (28 de 5 de 2013). Receita do PR aumenta 13%. Mas gasto sobre 20% e rombo chega a R$ 100 mi. Gazeta do Povo, p. 13.

Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. (s.d.). Fonte: slide share: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/lei-complementar-n-87-96lei-kandir

Lopes, A. (23 de 5 de 2013). Prefeita de Cubatão, Marcia Rosa é cassada pela Justiça Eleitoral. Fonte: G1: http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2013/05/prefeita-de-cubatao-marcia-rosa-e-cassada-pela-justica-eleitoral.html

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - 8 Objetivos para 2015. (s.d.). Fonte: PNUD: http://www.pnud.org.br/ODM.aspx

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[1] Wikipédia  ...a cidadania brasileira é a soma de conquistas cotidianas, na forma da lei, de reparações a injustiças sociais, civis e políticas, no percurso de sua história e, em contrapartida, a prática efetiva e consciente, o exercício diário destas conquistas com o objetivo exemplar de ampliar estes direitos na sociedade. Neste sentido, para exercer a cidadania brasileira em sua plenitude torna-se absolutamente necessário a percepção da dimensão histórica destas conquistas no percurso entre passado, presente e futuro da nação. Este é o caminho longo e cheio de incertezas, inferido por José Murilo de Carvalho. Esta é a originalidade e especificidade da cidadania brasileira.

Reforma Fiscal URGENTE

Impostos e as responsabilidades urgentes dos estados e municípios

O Governo Federal usa de forma adequada o dinheiro arrecadado com impostos (Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial', 2013), taxas, encargos e outros artifícios confiscatórios? A lógica fiscal brasileira estimula a responsabilidade fiscal? Os projetos governamentais em todos os níveis são realmente o que nosso povo precisa? Os governantes são vigiados e penalizados de forma adequada quando desviam recursos de forma inadequada?

O analfabetismo funcional (Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país...) mais a alienação política e social viabilizam o desgoverno eventual de cidades, estados e até o Federal. Semanalmente descobrimos fatos relevantes na administração pública que em países bem estruturados e atentos à moralidade e competência de seus governos teriam causado ações enérgicas e exemplares imediatas contra os seus autores.

Aqui entre festas e campeonatos de futebol, com algumas novelinhas e programas ridículos, aceitamos tudo, afinal temos praias belíssimas. O autor do livro (Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos, 2006) deve ter estagiado no Brasil. O aspecto negativo disso tudo é que estamos longe de dispor do mínimo necessário a uma vida saudável, principalmente diante do que oferecemos às crianças e jovens de nossos recantos.

A educação básica (Sistema educacional) é responsabilidade primária dos municípios e dos estados, têm recursos para isso?

O Paraná é um estado fronteiriço ao Paraguai e Argentina. Sua infraestrutura viária, formato geográfico e posição estratégica no sul do Brasil o deixam em situação vulnerável ao contrabando de tudo o que interessar ao crime organizado, contaminando a sociedade de diversas maneiras. O policiamento sob responsabilidade do Estado e dos municípios é insuficiente, apesar do apoio da Polícia Federal. Os índices de criminalidade demonstram essa realidade (Criminalidade no Brasil). Felizmente no Paraná, graças à contratação de mais policiais e outras providências está diminuindo (Campana, 2013) a quantidade de homicídios. O pesadelo das drogas baratas, entretanto, mostra nas praças de Curitiba os muitos anos em que foi desprezado nas pequenas propriedades rurais. Pessoas humildes e maltrapilhas dormem ao relento no centro de Curitiba, muitas delas destruídas pelo abandono a que foram relegadas. Agora essa “enchente” chega à capital do Paraná.

O pesadelo da saúde pública continua. Do atendimento às crianças às endemias e epidemias carecemos de recursos.

O pesadelo existe, e daí?

A reportagem (Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos, 2013) mostra o impacto das contratações mais pesadas na área da segurança, por exemplo. Na Educação o Estado do Paraná não federalizou suas universidades, assim, ao contrário de outras unidades federadas, gasta muito em Educação e deixa de investir de forma adequada na Educação Básica, essencial, fundamental, alicerce de todos os níveis subsequentes.

Governadores e Prefeitos de estados que produzem, trabalham e exportam poderiam, além de transferir atribuições que podem evitar, exigir a Reforma Fiscal que premie a competência.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), por exemplo, inviabilizou indústrias locais a favor da engorda de rebanhos no estrangeiro, pode? Deve?

Do Governo Federal, sempre ligadíssimo a reeleições, devemos esperar muito pouco. Não existe simpatia aos pleitos sulistas, afinal não temos a sede dos grandes sindicatos, a FIESP e outras entidades oligárquicas e corporativas que mandam e, pior ainda, falta-nos a malícia política de estados mais “espertos”.

A reportagem citada (KOHLBACH, 2013) é a prova eloquente de que não tivemos governo, política e competência para mobilização de nosso povo na luta pelas reformas que há décadas já eram necessárias.

Cascaes

27.5 2013

Campana, F. (6 de 3 de 2013). Beto Richa comemora a queda dos índices de criminalidade no Paraná. Fonte: Fábbio Campana: http://www.fabiocampana.com.br/2013/03/beto-richa-comemora-a-queda-dos-indices-de-criminalidade-no-parana/

Criminalidade no Brasil. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil

Ferry, L. (2006). Aprender a Viver - Filosofia para os novos tempos. (V. L. Reis, Trad.) Rio de Janeiro: Objetiva.

G1, e. B. (5 de 4 de 2013). Orçamento da União para 2013 é publicado no 'Diário Oficial'. Fonte: G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/orcamento-da-uniao-para-2013-e-publicado-no-diario-oficial.html

KOHLBACH, K. (27 de 5 de 2013). Gestão de Richa eleva gastos com pessoal ao maior nível em 10 anos. Fonte: Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1376260&tit=Gestao-de-Richa-eleva-gastos-com-pessoal-ao-maior-nivel-em-10-anos

Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996. (s.d.). Fonte: slide share: http://www.slideshare.net/carolinaqueiroz5/lei-complementar-n-87-96lei-kandir

Prieto, A. C. (s.d.). Analfabetismo Funcional - Uma triste realidade de nosso país... Fonte: planeta educação: http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=700

Sistema educacional. (s.d.). Fonte: BRASIL.gov.br: http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional

DEZ ANOS DA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI KANDIR: CONFLITO INSOLÚVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS?

DEZ ANOS DA COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI KANDIR: 
 CONFLITO INSOLÚVEL ENTRE OS ENTES FEDERADOS? 

I – INTRODUÇÃO 
Este trabalho trata das transferências da União aos estados previstas na Lei 
Kandir. As transferências compensam as unidades da federação devido à
desoneração de ICMS introduzida pela Lei, especialmente o incidente sobre as 
exportações de bens primários e semi-elaborados. 
...

http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XIPremio/financas/1tefpXIPTN/1premio_tefp.pdf

LEI Kandir - transcrição da WIKIPÉDIA

Lei Kandir

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil,
dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados
 à exportação. A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

Índice   [mostrar]

Legislação [editar]

Considerando o ICMS, na LEI COMPLEMENTAR Nº 87 (1996),

Art. 3º O imposto não incide sobre:

II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias,
 inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II
a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior,
destinada a:

I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;

II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.

Objetivo [editar]

Desonerar do ICMS os produtos (primários e industrializados semi-elaborados) e serviços exportados.

Incentivo fiscal [editar]

Estimula os setores produtivos voltados à exportação e favorece o saldo da balança comercial.

Perdas dos Estados [editar]

A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que
 o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação
 não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto.
O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e
os lança no orçamento público da União. Os Estados são obrigados a
indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações.
Parte destes recursos é repassada pela União, contudo, o repasse às empresas é lento,
pois os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um
ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado.

Ligações externas [editar]

• Portal Tributário - ICMS Acesso em 5 de maio de 2007
• Folha Online - Governadores querem parte da CPMF e mais recursos da Cide Acesso em 13 de novembro de 2009

A ditadura "democrática" e o Brasil mal construído

O pacto federativo, Medidas Provisórias e o Congresso Nacional

Cutucaram a onça com vara curta. Os cortes determinados pelo Banco Central, sempre refém de dívidas que merecem auditorias (CPI não vale), afetaram essa massa horrível em que se transformou a “base parlamentar” do atual governo, ótimo.

Desde a “independência” do Brasil em relação à potência menor (Portugal) a monarquia e depois a república (com letras minúsculas) atendem oligarquias, dinastias poderosas e grandes interesses de grupos donos de senzalas de toda espécie. Para esses grupos a centralização do Poder no Rio de Janeiro e agora em Brasília foi um presente valiosíssimo.

Manter o Brasil unido significou aceitar as piores influências existentes e circunstanciais.

Poderíamos ser uma Confederação de Estados independentes, com um governo central cuidando das Forças Armadas (cada vez mais fracas, ao gosto e prazer das grandes potências) e com um super-avião cheio de camas, bares, discotecas etc. para o titular da Confederação viajar para onde quisesse.

Temos um governo federal que insiste em fazer o papel de prefeito, governador e ditador, pode? É isso que os brasileiros desejam?

Até pode ser, afinal, quem aceitando termos absurdos de uma federação internacional de futebol profissional apoiaria a Copa do Mundo no Brasil, gerando inflação, desperdício do dinheiro do contribuinte, desvio de prioridades e até mudança de leis federais?

O Congresso Nacional navega ao sabor de Medidas Provisórias. Um instrumento típico das piores tiranias acontece com imensa e assustadora naturalidade, pois muitos parlamentares não resistem ao “beija mão” no Alvorada...

A centralização excessiva de poder em Brasília abre espaço para os piores instintos dos chefes de plantão, afinal o ser humano é o que é (Humano, Demasiado Humano). Reduzir o poder de pessoas em posição tão crítica é saudável até para seus titulares, parece até que o poder é cancerígeno.

Precisamos de maior autonomia para os estados e municípios.

Pode-se procurar exemplos de sucesso diferentes, mas países tão grandes (fisicamente) e com tanta diversidade cultural quanto o Brasil merecem a descentralização do Poder. Isso dará mais transparência e valorizará aquelas unidades mais eficazes, mostrando às demais como resolver seus problemas.

A situação do Brasil só tem similar em grandes ditaduras, como a da China, por exemplo, expansionista (o Tibet que o diga) e subordinada a governos fortes, talvez menos que no Brasil, onde o multipartidarismo é uma farsa.

Estamos em situação tão frágil que até advogado de mensaleiros e terroristas deverá assumir um cargo no STF, pode?

Está na hora do Brasil acordar e lembrar que somos uma grande família onde os “chefes” são educadores, e não os donos dos filhos e filhas.

Se o Congresso Nacional ainda tem um mínimo de vergonha está na hora de demonstrar rebeldia, por mais desmoralizado que esteja; não sem razão poderá ainda fazer muito pelo Brasil, quem sabe acabando com essa excrecência chamada Medida Provisória e outros dispositivos ditatoriais de nossa estrutura institucional.

Cascaes

24.5.2013

Nietzsche, F. (s.d.). Humano, Demasiado Humano (2 ed.). (A. C. Braga, Trad.) escala.

Microempresas, portos nacionais, Brasília e ...

A corrupção e as cortes, ministérios e os corruptores.

Nesse dia 13 de maio comemoramos o aniversário da assinatura da Lei Áurea [ (Silva), (LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.)]. Lembrando o calvário para chegar a esse momento (Lei Áurea) devemos refletir sobre a influência das elites econômicas e os ambientes da Corte.

Vimos na semana passada o atual titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa beijando a mão da Presidenta Dilma Rousseff, praticamente abandonando um cargo em que poderia ter feito muito a favor do setor sob sua atenção no Planalto a partir desse beija mão. Com certeza o Estado de São Paulo deve ter a melhor legislação a favor da “micro, pequena e média empresa”, afinal a análise dos fatos mostra percepção do vice Governador daquele estado para essa situação (Kovensky).

A legislação a favor (ou contra o empreendedorismo) é um conjunto de leis, normas, regulamentos, carimbos, atestados etc. municipais, estaduais e federais. Dessa reportagem (Guilherme Afif Domingos: Por conta própria) extraímos a observação “O Brasil é um dos piores ambientes do mundo para negócios: estamos no 130º lugar no ranking do Doing Business 2013, do Banco Mundial, que avalia 185 nações.” E o pesadelo não se limita a abrir ou fechar empresas.

O que temos em comum entre a Lei Áurea e a situação dos micros, pequenos e médios empresários?

Nossa história reflete o interesse de instituições poderosíssimas (A Igreja Católica, por exemplo) e as “elites” militares e civis. O processo eleitoral flui para a concentração de poder proveniente de estratégias de marketing e empoderamento político, submetendo candidatos a negociações impublicáveis.

A Humanidade saindo do ambiente das monarquias absolutistas e teocráticas ainda encontra argumentos para submeter e humilhar bilhões de pessoas, a escravidão não terminou. Talvez a miséria material seja a principal causa da submissão (vide o cenário que vamos descobrindo em Bangladesh) e em todos os lugares a sustentação de culturas anacrônicas, até perigosíssimas, consolida a má distribuição de riquezas.

Na reportagem (Isabel, que não queria governar o Brasil, 2013), entrevista com Mary del Priore, temos uma visão do ambiente na família da princesa que ousou libertar os escravos. Sabemos o que isso significou, a República veio, república Café com Leite, assustada com as novidades europeias, mais em reação ao final do ambiente acomodado do Brasil imperial.

Com certeza nossas dificuldades não são privilégios brasileiros, mas temos o desafio de construir um país melhor.  Parece algo impossível quando vemos ainda cerimônias de “beija mão”. Dinastias políticas, corporativismos e poderes excessivos em mãos e cabeças hostis ao povo assustam.

Temos uma rainha voluntariosa, pode ser excelente, vive, contudo, na Corte brasiliense.

A história de nações monárquicas (e ditaduras) demonstra a facilidade com que os chefes desses reinados podem fazer, quando mal assessorados.

Sua. Excia praticamente chegou aos 40 ministros, esse número lembra muitas estórias. Acreditamos que possa dominar e não ser submetida aos encantos dos palácios. O assustador, contudo, é sentir que a Constituição Federal e o Congresso Nacional favorecem a concentração de poderes na União. Nela um líder facilmente poderá ser afetado pela saliva dos baba cargos...

Cascaes

13.5.2013

Kovensky, M. (s.d.). Guilherme Afif Domingos: Por conta própria. Fonte: Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/05/1277158-guilherme-afif-domingos-por-conta-propria.shtml

Lei Áurea. (s.d.). Fonte: Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea

LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888. (s.d.). Fonte: planalto.gov.br: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1851-1900/L3353.htm

Silva, M. (13 de 5 de 2013). Isabel, que não queria governar o Brasil. Gazeta do Povo, Caderno G, p. 1.

Silva, T. F. (s.d.). Lei Áurea. Fonte: InfoEscola: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/lei-aurea/